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>> Informações Úteis

Consulte aqui algumas informações que lhe poderão ser úteis em Portugal.

Os cidadãos da União Europeia, Bulgária, Chipre, Islândia, Liechtenstein, Malta, Noruega, Roménia e Suíça necessitam apenas do bilhete de identidade para entrar em Portugal.

Se forem menores de idade, além do bilhete de identidade, deverão apresentar também uma autorização dos pais para viajar.

Para estadas com uma duração que não ultrapasse os 90 dias, o passaporte válido por um período superior a três meses após o final da estada, é necessário aos visitantes provenientes de Albânia, Andorra, Antigua e Barbuda, Argentina, Austrália, Bahamas, Barbados, Bósnia-Herzegovina, Brasil, Brunei, Canadá, Chile, Coreia do Sul, Costa Rica, Croácia, Estados Unidos da América, Guatemala, Honduras, Israel, Japão, Macedónia (Antiga República Jugoslava da), Malásia, Maurícias, México, Mónaco, Montenegro, Nicarágua, Nova Zelândia, Panamá, Paraguai, Santa Sé, São Cristovão e Nevis, São Marino, Sérvia, Seychelles, Singapura, Uruguai, Vaticano, Venezuela, Regiões Administrativas especiais da República Popular da China em Hong Kong e Macau e Autoridade territorial de Taiwan.

Os cidadãos provenientes de Estados não mencionados anteriormente, necessitam de visto para entrar em Portugal, que poderá ser solicitado ao Consulado ou Embaixada de Portugal no respetivo país, para estadas até um limite de 90 dias.

Nos termos da Convenção de Aplicação dos Acordos de Schengen, os passageiros com origem ou destino num outro estado Schengen, entendido como voo interno, não necessitam de novo visto.

Transportes aéreos
A situação geográfica privilegiada de Portugal faz com que seja ponto de escala de muitas companhias aéreas estrangeiras nos Aeroportos espalhados por todo o território nacional e localizados em:
Lisboa – Aeroporto da Portela – Tel: 218 413 500
Porto – Aeroporto Dr. Francisco Sá Carneiro – Tel: 229 432 400
Faro – Aeroporto de Faro – Tel. 289 800 800
Madeira – Funchal – Aeroporto do Funchal – Tel: 291 520 700
Açores – Ponta Delgada – Aeroporto João Paulo II – Tel: 296 205 406

A ANA – Aeroportos de Portugal, SA regula o funcionamento dos aeroportos em Portugal, e disponibiliza informações sobre partidas e chegadas em www.ana.pt

As diversas companhias aéreas portuguesas efetuam ligações regulares de âmbito nacional e internacional.
TAP – Air Portugal (www.tap.pt) – a companhia de “bandeira” voa regularmente para mais de 50 destinos internacionais e assegura voos domésticos entre Lisboa, Porto, Faro e as Regiões Autónomas da Madeira e dos Açores, assim como entre as Ilhas da Madeira e do Porto Santo.
SATA (www.sata.pt) – voos regulares entre todas as ilhas dos Açores, e dos Açores para a Madeira e Portugal continental. A SATA efetua ainda voos regulares para alguns aeroportos internacionais.

Transportes ferroviários
A CP – Comboios de Portugal (www.cp.pt), disponibiliza uma vasta rede de comboios que cobre todo o território continental português, assegurando também ligações internacionais para Vigo, Madrid e Paris.
Existem várias opções, para corresponder as necessidades de cada um:
– os comboios de topo de gama “Alfa Pendular”, são a ligação mais rápida e mais confortável entre Lisboa e o Algarve, e para o Norte do país, com o Porto ou Braga parando em Coimbra.
– o serviço “Intercidades” oferece ligações nos eixos Lisboa-Porto-Guimarães, Lisboa-Guarda, Lisboa-Covilhã, Lisboa-Évora-Beja e Lisboa-Faro.
– o Sud-Express e o comboio-hotel Lusitânia asseguram a ligação internacional com partida de Lisboa.
– uma vasta rede de comboios regionais, inter-regionais e suburbanos que asseguram uma vasta cobertura de todo o território nacional.

Transportes rodoviários
Estradas

Portugal possui uma boa rede viária composta de Autoestradas (AE), Itinerários Principais (IP), Itinerários Complementares (IC), Estradas nacionais (EN) e Estradas Municipais.
Existem dois tipos de Autoestradas:
– as tradicionais com cabines de portagens, em que o pagamento é feito em numerário ou por cartão bancário. Estas autoestradas dispõem ainda de uma Via verde, um sistema de teleportagem que permite fazer o pagamento por débito bancário, e que se destina apenas aos possuidores de um identificador de via verde, previamente adquirido nos respetivos pontos de venda (www.viaverde.pt)
– e as de portagens exclusivamente eletrónicas, em que o sistema de cobrança é exclusivamente eletrónico, sendo a passagem dos veículos detetada através dos pórticos existentes no início dessas vias, que estão identificadas com a referência “Electronic toll only”.

Autocarros

Serviços regulares de autocarros ligam todas as cidades, vilas e principais localidades de Portugal.
Para informações detalhadas sobre percursos, horários e preços não deixe de consultar a Rede Nacional de Expressos em www.rede-expressos.pt

Metro
Importante complemento dos transportes públicos tradicionais, o Metro circula nas cidades de Lisboa e do Porto entre as 06h00 e a 01h00.
Mais antigo, o Metro de Lisboa (www.metrolisboa.pt) cobre uma vasta área da cidade, possuindo uma rede que tem vindo a ser ampliada nos últimos anos. Tanto as primeiras Estações como as mais recentes, foram decoradas por painéis de azulejos de artistas plásticos portugueses conceituados, tornando-as verdadeiros museus subterrâneos.
No Porto, o Metro (www.metro-porto.pt) é recente e existem seis linhas – azul, vermelha, verde, amarela, violeta e laranja -, em que grande parte do percurso é feito à superfície.

Táxis
Os táxis são normalmente de cor beige-marfim, e embora continuem a circular alguns veículos pretos com os tejadilhos verdes, as cores tradicionais dos táxis em Portugal.
O preço é indicado no taxímetro, e as tarifas estão afixadas no interior do automóvel ou podem ser solicitadas ao motorista.
A chamada de um táxi através do telefone implica o pagamento de uma taxa de 0,80 Euros, e o transporte de bagagem no porta bagagens, implica um montante adicional de 1,60 Euros, independentemente do número de volumes e do peso. O transporte de berços, carrinhos de bébé e cadeiras de rodas, ou meios auxiliares de locomoção é gratuito.
Fora das localidades o transporte em táxi é pago ao quilómetro, sendo o valor previamente comunicado ao passageiro. As portagens de ida e retorno, caso existam, são pagas pelo cliente.
A gorjeta é voluntária, sendo usual um valor de cerca de 5 a 10% ou o arredondamento do valor a pagar.

Linha American Express: 707 50 40 50 (atendimento personalizado 24h.)
Custo máximo por minuto: 0,10€ para chamadas a partir da rede fixa e 0,25€ para chamadas a partir da rede movel acresce IVA.

Se estiver fora de Portugal: +351 214 27 8 205

 

Número Nacional de Emergência: 112
Saúde
www.portaldasaude.pt/portal 

Açores:
Hospital Divino Espírito Santo em Ponta Delgada : 296 203 000 | http://www.hdes.pt/
Hospital de Santo Espirito de Angra do Heroísmo: 295 403 200 | http://www.hseah.org/
Hospital da Horta: 292 201 000

 

Aveiro:
Hospital Infante D. Pedro: 234 378 300 | http://www.hidpedro.min-saude.pt
Cliria – Hospital Privado de Aveiro: 234 400 700 / 808 234 400 | http://www.cliria.pt/

Coimbra:
Hospital Universitário de Coimbra: 239 400 400 / 239 400 600  | http://www.huc.min-saude.pt/
Hospital Geral de Coimbra (Covões): 239 800 100 | http://www.chc.min-saude.pt

Évora:
Hospital do Espírito Santo: 266 740 100 / 266 700 357 | http://www.hevora.min-saude.pt
Hospital da Misericórdia de Évora: 266 760 630  / 266 760 634 | http://www.hmevora.pt/

Faro:
Hospital Distrital de Faro: 289 891 100 /  289 802 555 | http://www.hdfaro.min-saude.pt
Hospital Privado Santa Maria de Faro: 289 892 040 | http://www.hppfaro.pt/pt/
Hospital de portimão: 282 450 300  | http://www.chbalgarvio.min-saude.pt
Hospital Particular do Algarve: 282  420 400  | http://www.hpalg.com/
Hospital de Lagos: 282 770 100 / 282 770 116  | http://www.chbalgarvio.min-saude.pt

Leiria:
Hospital de Santo André: 244 817 000 | http://www.chlp.pt/
Centro Hospitalar São Francisco: 244 819 300 | http://www.chsf.pt/

Lisboa:
Hospital Santa Maria: 21 780 50 00 / 21 780 51 11 /  21 780 52 22 | http://www.chlc.min-saude.pt
Hospital São José: 21 884 10 00  |  http://www.chlc.min-saude.pt
Hospital S. Louis: 21 321 65 00 | http://www.hslouis.pt/
British Hospital Lisbon XXI: 21 721 34 00  | http://bhlxxi.galileisaude.pt/gpsBH
Hospital Cuf: 21 392 61 00  / 21 002 52 00  | http://www.hospitalcufinfantesanto.pt/
Hospital Cuf Descobertas: 21 002 52 00  | http://www.hospitalcufdescobertas.pt/
Hospital da Luz:  21 710 44 00 | http://www.hospitaldaluz.pt/
Hospital dos Lusíadas: 21 770 40 40 | http://www.hpplusiadas.pt/pt
Hospital do SAMS: 21 842 20 00 | http://www.sams.pt
Hospital de Cascais: 21 482 77 00 | http://www.hppcascais.pt
Hospital Amadora Sintra: 21 434 82 00 / 21 434 84 44 | http://www.hff.min-saude.pt/

Portalegre:
Hospital Doutor José Maria Grande: 245 301 000  | http://www.ulsna.min-saude.pt
Hospital de Santa Luzia de Elvas: 268 637 600 | http://www.ulsna.min-saude.pt

Porto:
Hospital São João: 22 551 21 00  | http://www.hsjoao.min-saude.pt
Hospital Santo António: 22 207 75 00 | http://www.chporto.pt
Hospital Privado da Boavista: 22 206 25 00 | http://www.hppboavista.pt
Hospital Cuf Porto: 22 003 90 00  http://www.hospitalcufporto.pt/
Hospital da Arrábida: 22 377 68 00  | http://www.hospitaldaarrabida.pt/

Outras Cidades:
Centro Hospitalar do Funchal (Madeira): 291 705 600 / 291 705 666 | http://www.sesaram.pt/
Hospital Amato Lusitano (Castelo Branco): 272 000 180 / 272 000 272 | http://www.ulscbl.min-saude.pt/
Hospital de Braga: 253 027 000 |  http://www.hospitaldebraga.com.pt/
Hospital Distrital de Bragança: 273 310 800  | http://www.ulsne.min-saude.pt
Hospital Distrital de Santarém: 243 300 200 / 243 300 861| http://www.hds.min-saude.pt
Hospital Garcia da Horta (Almada): 21 272 71 00 | http://www.hgarciaorta.min-saude.pt
Hospital José Joaquim Fernandes (Beja): 284 310 200  | http://www.hbeja.min-saude.pt
Hospital Santa Luzia (Viana do Castelo):258 802 100 | http://www.ulsam.min-saude.pt
Hospital São Bernardo (Setúbal): 265 549 000 / 265 522 133 | http://www.chs.min-saude.pt
Hospital de Santiago (Setúbal): 265 509 201 | http://www.hospitaldesantiago.pt
Hospital São Teotónio (Viseu): 232 420 500 | http://www.hstviseu.min-saude.pt
Hospital Sousa Martins (Guarda): 271 200 200 | http://hsmguarda.pai.pt/
Hospital São Pedro de Vila Real : 259 300 500 | http://www.chtmad.min-saude.pt

Polícia
PSP- Policia de Segurança Pública: www.psp.pt
GNR- Guarda Nacional Repúblicana: www.gnr.pt

Coimbra:
PSP / Comando: 239 851 300
GNR Coimbra: 239 794 300
GNR / BT – Brigada de Trânsito: 239 794 400

Faro:
PSP Faro: 289 822 022
PSP Lagos: 282 762 930
GNR Albufeira: 289 590 790
GNR Faro: 289 887 605 / 289 887 603
GNR Vilamoura: 289 388 989 / 289 381 780
GNR / Trânsito: 289 598 730

Funchal:
PSP / Comando: 291208 400
PSP / Aeroporto do Funchal: 291 520 889
PSP Trânsito: 291 208 400
GNR Funchal: 291 214 460

Lisboa:
P.S.P / Comando Metropolitano de Lisboa: 21 765 42 42
Esquadra de Turismo  Lisboa: 21 342 16 23
Esquadra de Turismo  Cascais: 21 486 39 29
GNR de Sintra: 21 924 49 25
GNR / Comando Geral: 21 321 70 00
PSP / Trânsito: 21 750 12 00

Ponta Delgada:
PSP / Comando: 296 282 022
PSP / Aeroporto de Ponta Delgada: 296 205 517
PSP Trânsito: 296 284 327
GNR Ponta Delgada: 296 306 580

Porto:
PSP / Comando Metropolitano do Porto: Tel: 22 209 20 00
Esquadra de Turismo: Tel: 22 208 18 33
GNR / BT -Brigada de Trânsito: Tel: 22 339 96 00

Outras Cidades:
PSP / Comando Aveiro: 234 302 510
PSP / Comando Beja: 284 313 150
PSP / Comando Braga: 253 200 420
PSP / Comando Bragança: 273 303 400
PSP / Comando Castelo Branco: 272 340 622
PSP / Comando Faro: 289 899 899
PSP / Comando Guarda: 271 222 022
PSP / Comando Leiria: 244 859 859
PSP / Comando Portalegre: 245 300 620
PSP / Comando Setúbal: 265 522 022
PSP / Comando Vila Real: 259 330 240

Telefones
PT – Portugal Telecom: 118 (Serviço Informativo Nacional)
Optimus: 16103
TMN: 1696
Vodafone: 16912

Aeroportos
ANA- Aeroportos de Portugal: www.ana.pt
ANA- Aeroportos e Navegação Área da Madeira: www.anam.pt
Aeroporto de Beja: 284 001 020
Aeroporto de Faro: 289 800 800
Aeroporto do Funchal: 291 520 700
Aeroporto de Lisboa: 21 841 35 00 / 21 841 37 00
Aeroporto de Ponta Delgada: 296 205 400
Aeroporto do Porto: 22 943 24 00

Transportes
Informações sobre Transportes: www.transpor.pt
ACP-Automóvel Clube de Portugal:707 509 510 / Web: www.acp.pt 
Brisa-Autoestradas de Portugal:808 508 508 / Web: www.brisa.pt
CP-Comboios de Portugal:707 210 220 / Web: www.cp.pt 
Sata: 707 227 282  /  Web: www.sata.pt
Tap-Portugal: 707 205 700 / Web: http://www.flytap.com
Rede-Expressos: 707 223 344 / Web: www.rede-expressos.pt
Central Nacional de Táxis Digital : 707 277 277
Táxis em Faro: 289 895 790 (RádioTáxis)
Táxis no Funchal: 291 764 476
Táxis em Lisboa: 21 793 27 56
21 811 90 00 (RádioTáxis)
21 811 11 00 (Teletáxis)
Táxis em Ponta Delgada: 296 302 530
Táxis no Porto: 22 507 39 00 (RádioTáxis)
22 507 64 00 (Táxis Invicta)

Outros Serviços
Cruz Vermelha Portuguesa: 21 391 39 33
21 940 49 90 (Urgência)
21 771 40 00 (Hospital)
CTT-Correios: 707 26 26 26
Número Nacional de Proteção à Floresta: 117

SEF-Serviço de Estrangeiros e Fronteira: 808 202 653
www.sef.pt

Portugal faz parte do grupo de 17 países da União Europeia, em que o Euro é a moeda oficial e comum a todos.

Excepto no Inverno, i.e., entre a 1 hora do último domingo de março e a 1 hora do último domingo de outubro seguinte, vigora a hora de verão, e a hora legal em Portugal continental e Madeira coincide com o Tempo Universal Coordenado, aumentado de sessenta minutos.

No arquipélago dos Açores, a hora legal diminui sessenta minutos em relação ao restante território de Portugal, sendo assim menos uma hora que o tempo universal coordenado durante o período em que vigora a hora de inverno e menos duas horas durante o horário de verão.

PAÍSES DA UNIÃO EUROPEIA
Os viajantes provenientes de países pertencentes à União Europeia, poderão transportar consigo na sua bagagem, mercadorias para uso pessoal que não devem exceder os seguintes limites:

Produtos de tabaco:
– 800 cigarros
– 400 cigarrilhas (charutos com um peso máximo de 3 g/unidade)
– 200 charutos
– 1 kg de tabaco de fumar

Bebidas alcoólicas:
– 10 litros de bebidas destiladas e bebidas espirituosas com teor alcoólico superior a 22% vol.
– 20 litros de bebidas destiladas e bebidas espirituosas, aperitivos que tenham por base vinho ou álcool, tafia, saké ou bebidas similares com um teor alcoólico igual ou inferior a 22% vol.
– 90 litros de vinhos (dos quais, no máximo, 60 litros de espumante)
– 110 litros de cerveja

Transporte e circulação de dinheiro

Os viajantes que entrem no território da União Europeia ou dele saiam transportando consigo uma quantia igual ou superior a 10.000 euros, devem declará-la junto das Autoridades aduaneiras, cumprindo assim o que está estipulado no Regulamento (CE) nº 1889/2005, em vigor desde 15 de junho de 2007. Esta imposição tem como objetivo apoiar os esforços da UE para travar a criminalidade e reforçar a segurança, combatendo o branqueamento de dinheiro, o terrorismo e outras práticas criminosas.

PAÍSES TERCEIROS

Os viajantes provenientes de países não pertencentes à União Europeia só poderão beneficiar de isenção do IVA e dos impostos especiais que recaiam sobre as mercadorias transportadas nas suas bagagens, desde que estas se destinem a uso pessoal e não excedam os seguintes limites:

Produtos de tabaco (1):
Cigarros – 200 unidades
ou
Cigarrilhas (charutos com o peso máximo de 3 gr/unidade) – 100 unidades
ou
Charutos – 50 unidades
ou
Tabacos de fumar – 250 gramas

Bebidas alcoólicas (2):
bebidas destiladas e bebidas espirituosas com teor alcoólico superior a 22% vol. – no total 1 litro
ou
bebidas destiladas e bebidas espirituosas, aperitivos que tenham por base vinho ou álcool, tafia, saké ou bebidas similares com um teor alcoólico igual ou inferior a 22% vol.; vinhos espumantes e espumosos, vinhos licorosos – no total 2 litros
e
vinhos tranquilos – no total 2 litros.

Perfumes:
50 gramas de perfume
e
250 ml de águas de colónia.

Café (1):
500 gramas
ou
Extractos e essências de café – 200 gramas

Chá:
100 gramas
ou
Extractos e essências de chá – 40 gramas

Outras mercadorias:
Os viajantes beneficiam de isenção desde que o valor das mercadorias não exceda 175 euros, montante esse que será reduzido para 90 euros para os menores de 15 anos.
(1)  Os viajantes de idade inferior a 15 anos não beneficiam de qualquer franquia relativamente a estes produtos.
(2)  Os viajantes de idade inferior a 17 anos não beneficiam de qualquer franquia relativamente a estes produtos.

Transporte e circulação de dinheiro
Os viajantes que entrem no território da União Europeia ou dele saiam transportando consigo uma quantia igual ou superior a 10.000 euros, devem declará-la junto das Autoridades aduaneiras, cumprindo assim o que está estipulado no Regulamento (CE) nº 1889/2005, em vigor desde 15 de junho de 2007. Esta imposição tem como objetivo apoiar os esforços da UE para travar a criminalidade e reforçar a segurança, combatendo o branqueamento de dinheiro, o terrorismo e outras práticas criminosas.

A entrada em Portugal de cães e gatos provenientes de Estados-membros da União Europeia
É necessário apresentar um passaporte emitido por um veterinário habilitado pela autoridade competente que:
– deve conter a indicação do nome e endereço do proprietário;
– ateste que o animal se encontra identificado através de um microchip (o dispositivo aplicado deverá estar de acordo com a norma ISO 11784 ou anexo A da norma ISO 11785, caso contrário, o dono terá de dispor de meios para a sua leitura), ou de uma tatuagem claramente legível (permitida apenas durante um período transitório – até 03/07/2011);
– comprove uma vacinação/revacinação antirrábica válida, efetuada quando o animal tinha pelo menos 3 meses de idade, segundo as recomendações do laboratório de fabrico, com uma vacina inativada de, pelo menos, uma unidade antigénica por dose (norma OMS).

Entrada em Portugal de cães e gatos provenientes de países fora da União Europeia
É necessário apresentar um Certificado Sanitário emitido/validado pela Autoridade Veterinária Oficial do país de proveniência (acompanhado dos comprovativos das vacinações, e se for o caso da titulação de anticorpos). O certificado deve comprovar:

– a identificação através de um microchip (o dispositivo aplicado deverá estar de acordo com a norma ISO 11784 ou anexo A da norma ISO 11785, caso contrário, o dono terá de dispor de meios para a sua leitura), ou de uma tatuagem claramente legível (permitida apenas durante um período transitório – até 03/07/2011);
– uma vacinação/revacinação antirrábica válida, efetuada quando o animal tinha pelo menos 3 meses de idade, segundo as recomendações do laboratório de fabrico, com uma vacina inativada de, pelo menos, uma unidade antigénica por dose (norma OMS).
Em relação a alguns países é ainda necessário que o certificado comprove uma titulação de anticorpos neutralizantes, pelo menos igual a 0,5 UI/ml. Esta imposição não se aplica a diversos países como Andorra, Canadá, EUA, Federação Russa, Japão, Noruega e Suíça, entre outros, pelo que se sugere a pesquisa de mais informação sobre este assunto junto da Direcção Geral de Veterinária www.dgv.min-agricultura.pt ou em http://ec.europa.eu/

Circulação de animais de companhia
A entrada de animais não é permitida em restaurantes, lojas, supermercados e algumas praias.

Nos transportes públicos é permitida a entrada de animais desde que estejam em bom estado de saúde e higiene e sejam transportados em contentores limpos e em bom estado de conservação, ou de cães-guia que acompanhem invisuais. O transporte dos animais pode ser recusado pela empresa transportadora em períodos de maior afluência e é expressamente proibido o transporte de animais perigosos ou potencialmente perigosos.

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